Contra-Ordenações Rodoviárias--Regime das Contra-Ordenações Estradais, Requerimentos, Defesas, Impugnações Judiciais e Recursos...--2ª Edição

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By Indalécio Sousa

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Publicada em Abril de 2019, a 1.ª edição da presente obra foi amplamente acolhida, esgotando em poucos meses. Após várias reimpressões, as recentes alterações legislativas ocorridas ao Código da Estrada, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de Dezembro, serviram de mote para uma nova edição, revista e actualizada, do regime sancionatório das contra-ordenações rodoviárias e das infracções previstas no Código da Estrada. A presente edição manteve a estrutura e sistematização da 1.ª edição, tendo sido aditados novos formulários e minutas de apoio que se impunham para uma obra ainda mais actualizada. Esperamos que a obra Contra-Ordenações Rodoviárias, de cariz essencialmente prático, continue a cumprir a sua função de apoio a todos aqueles que a procuram.
Contra-Ordenações Rodoviárias--Regime das Contra-Ordenações Estradais, Requerimentos, Defesas, Impugnações Judiciais e Recursos...--2ª Edição