A Reforma do Estado e a Descentralização Administrativa em Portugal
ebook ∣ estudos reunidos
By Isabel Celeste M. Fonseca
Sign up to save your library
With an OverDrive account, you can save your favorite libraries for at-a-glance information about availability. Find out more about OverDrive accounts.
Find this title in Libby, the library reading app by OverDrive.

Search for a digital library with this title
Title found at these libraries:
Library Name | Distance |
---|---|
Loading... |
Os tempos são de reformas na organização administrativa portuguesa. E a descentralização administrativa traduz teoricamente as linhas das principais mudanças introduzidas. Falta saber, contudo, se assim é na realidade. Em boa verdade, para que assim fosse seria necessário que os autarcas pudessem decidir como exercer as competências recebidas, pudessem realizar políticas públicas locais nos novos vinte domínios em que agora atuam e que pudessem contar com uma autonomia financeira efetiva e adequada para o efeito. Uma coisa é certa: há muitas mudanças em curso e algo se passa na Administração Autónoma e na Administração Pública regional e local do Estado. Os Municípios não estão a ver as suas autonomias efetivamente reforçadas e as Regiões parecem estar a formar-se à força, silenciosamente, a partir do centro. É sobre este processo em curso que trata este livro e versam os estudos nele reunidos.