DOUTRINA – ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO Reflexão sobre a Arbitragem e a Mediação de Consumo na Lei de Defesa do Consumidor – A Lei n.º 63/2019, de 16 de Agosto Jorge Morais Carvalho / João Pedro Pinto-Ferreira Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito do Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo) Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Inês Sítima Craveiro Da constitucionalidade da arbitragem necessária: o caso da arbitragem no Direito do Consumo Artur Flamínio da Silva / Daniela Mirante Viagens organizadas e resolução alternativa de litígios Sandra Passinhas Arbitragem de conflitos de consumo João Carlos Pires Trindade "El Arbitraje en Línea en Conflictos de Consumo en Brasil" João Pedro Leite Barros DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS O dever de fundamentar e a anulação de decisões arbitrais J. M. Sérvulo Correia / José Duarte Coimbra A nova Lei da Arbitragem de Macau Paula Costa e Silva / José Miguel Figueiredo The application of the Prague Rules in the context of Maritime Arbitration Disputes André Pereira da Fonseca JURISPRUDÊNCIA Crónica de jurisprudência Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes O reconhecimento e a execução das sentenças do ICSID: há sempre uma primeira vez! Tiago Duarte RECENSÕES Recensão à obra Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, de Jorge Morais Carvalho/João Pedro Pinto-Ferreira/Joana Campos Carvalho Mariana França Gouveia Recensão à obra Arbitragem Administrativa: Uma Proposta, de Tiago Serrão (coordenador) Pedro Costa Gonçalves