De boas intenções está o IVA cheio... Resenha das principais propostas legislativas europeias abandonadas, na área do IVA Afonso Arnaldo e Artur Torres Pereira Estabelecimento Estável Revisitado a Propósito do Acórdão Dong Yang Electronics Álvaro Silveira de Meneses IVA Aplicado ao Sector Petrolífero Angolano Adilson Sequeira O Direito à Dedução e o Mecanismo de autoliquidação - Comentário ao Acórdão PORR Bruno Vicente A relação entre o IVA e o Imposto do Selo na transmissão de uma unidade de negócio Cristiana Santos Nota sobre a compatibilidade das restrições específicas do direito à dedução do IVA com o direito constitucional da União Europeia Carlos Baptista Lobo Daniel S. de Bobos-Radu O IVA e o Reino Unido: o fim de uma história? Nota Introdutória. Diogo Feio Caso VEGA INTERNATIONAL - Implicações em IVA no panorama português Diogo Ortigão Ramos Do pecado original à imperfeita redenção: subsídios para a compreensão da actividade de Tax Free em Portugal Isaque Marcos Ramos Moeda Virtual e o IVA Não Virtual Assim (As "bitcoins") Joana Maldonado A recuperação do IVA na contribuição sobre a indústria farmacêutica Joana Branco Pires e Rita Coimbra de Oliveira A Eficiência e Adequação do Regime Especial de IVA das Agências de Viagens - A indispensabilidade de uma Reforma. Luís Aires O enriquecimento «sem causa» e por causa da AT - O caso específico da repercussão do IVA indevido António Pedro Braga e Mariana Morais Teixeira As operações imobiliárias em sede de IVA e o Acórdão Mydibel S.A. Marta Machado de Almeida e Soraia João Silva O âmbito das isenções do IVA, referentes aos serviços de saúde. Um ponto final na discórdia? Análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Centro de Arbitragem Administrativa. Pedro Costa Monteiro O IVA na Medicina Estética Pedro Marinho Falcão e Maria João Ferreira Plataformas Eletrónicas e Prestadores de Serviços de Pagamento ? Desafios do E-Commerce Raquel Fernandes As Criptomoedas: Enquadramento Jurídico-Tributário em Sede de Imposto Sobre o Valor Acrecentado Rui Miguel Zeferino Ferreira IVA, Pro Rata e Locação Financeira Sérgio Vasques Sofia Ricardo Borges O Estado da Arte das Regras de Faturação e o SAF-T Tânia de Almeida Ferreira José Pedro Barros IVA na eletricidade - Novo instrumento de política ambiental? Teresa Roque