Um manual de direito é um organismo permanentemente ameaçado pela torrente dos factos legislativos, doutrinais e jurisprudenciais. A presente edição surge não só como consequência do esgotamento da anterior ? o que comodamente se resolveria com uma reimpressão — , mas, sobretudo, como resultado da necessidade de acompanhar recentes novidades legislativas de notória importância, como, por exemplo, as referentes ao teletrabalho e à protecção dos whistleblowers. De passagem, várias actualizações foram introduzidas no seu texto, de modo a garantir a sua validade como instrumento pedagógico.