Código dos Valores Mobiliários--3ª Edição

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By Edições Almedina

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Esta nova edição contempla as alterações ao Código dos Valores Mobiliários, levadas a cabo pelos seguintes diplomas: - Decreto-Lei nº 56/2021, de 30 de junho, que veio transpor a Diretiva (UE) 2019/2177, relativa à atividade seguradora e resseguradora, e a Diretiva (UE) 2020/1504, relativa aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo; - Decreto-Lei nº 109-H/2021, de 10 de dezembro, que aprovou o regime das empresas de investimento e procedeu à transposição de diversas diretivas relativas ao seu funcionamento; - Lei nº 99-A/2021, de 31 de dezembro, que introduziu extensas alterações ao CVM, tendo também alterado os estatutos da comissão do mercado de valores mobiliários.
Código dos Valores Mobiliários--3ª Edição