Revista de Direito da Insolvência n.º 6 (2022)

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By Revista de Direito da Insolvência

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DOUTRINA A recuperação do devedor vs "O melhor interesse dos credores" Luís Campos Créditos subordinados: reflexões a pretexto das recentes alterações ao CIRE Ricardo Silva Pereira JURISPRUDÊNCIA Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 70/2021 de 27 de janeiro de 2021 (sobre o valor da causa para efeitos de recurso de decisões proferidas no incidente de exoneração do passivo restante em processo de insolvência) Rui Castro Lima e Susana Rei Dias Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 272/2021 (sobre a limitação espacial do regime da responsabilidade das sociedades coligadas) Gonçalo Gama Lobo Anotação ao Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 418/2021 de 15 de junho de 2021 (sobre a desconsideração, para efeitos de apoio judiciário, da concreta situação económica de devedor que tenha obtido a exoneração do passivo restante) Rui Castro Lima e Susana Rei Dias Anotação ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 3/2021 Maria do Rosário Epifânio Crónica de jurisprudência dos Tribunais da Relação (2021) Nuno Ferreira Lousa e Paulo Abreu Santos Processo de insolvência e acções conexas - resenha jurisprudencial do STJ (2021) Ana Paula Boularot
Revista de Direito da Insolvência n.º 6 (2022)