Tráfico Internacional de Pessoas
ebook ∣ Modalidades e Enfrentamentos
By Daially Hiller Guimarães
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O livro lança um olhar sobre o tráfico humano, no qual as vítimas têm seus direitos básicos violados, sendo tratadas como objeto. Os direitos humanos não podem somente visar a defesa da burguesia, devem, primordialmente, buscar o bem-estar do conjunto social como um todo, em especial, amparar aqueles indivíduos "invisíveis" dentro da sociedade, que são esquecidos, já que não produzem renda alguma, mas necessitam sobreviver, são atirados à sua própria sorte e terminam por se tornar vítimas de todo tipo de exploração. A autora expõe que ninguém está livre de ser vítima de tráfico, contudo as principais vítimas são pretos, mulheres, transexuais, crianças, enfim, indivíduos que, em geral, derivam de famílias com menor capacidade financeira. A obra retrata que são diversos os obstáculos que os seres humanos vulneráveis perante a sociedade percorrem durante sua sobrevida para alimentar uma indústria de exploração, escravidão e sexualização, ausentes de direito a viver de maneira digna, sofrendo violações aos seus direitos fundamentais, estabelecidos no Art. 5º da Constituição Federal Brasileira. A Lei n.º 13.344/2016 do Brasil surgiu como forma de enfrentamento ao crime de Tráfico Humano, que, junto ao plano internacional e à Organização das Nações Unidas, busca atuar na repressão e na criminalização desse ato, promovendo atendimento, acolhimento e conforto às vítimas. Um tema que vem se destacando na sociedade, promissor para o conhecimento público e, ainda mais, aos profissionais do Direito, cuja abordagem é relevante para a academia.