Regularização Fundiária e Direito Humano à Moradia

ebook

By Valdirene Alves da Fonseca Clementele

cover image of Regularização Fundiária e Direito Humano à Moradia

Sign up to save your library

With an OverDrive account, you can save your favorite libraries for at-a-glance information about availability. Find out more about OverDrive accounts.

   Not today

Find this title in Libby, the library reading app by OverDrive.

Download Libby on the App Store Download Libby on Google Play

Search for a digital library with this title

Title found at these libraries:

Library Name Distance
Loading...
A obra Regularização fundiária e o direito humano à moradia aborda a questão do direito à moradia como elemento para efetivação dos direitos humanos, tendo como lócus o município de Pimenta Bueno, no estado de Rondônia. O livro propõe-se a analisar as ferramentas necessárias para a implementação desse direito em favor das famílias que adquiriram terrenos em loteamentos irregulares, os quais não contam com infraestrutura mínima nem equipamentos públicos. Assim, a partir da identificação de áreas em situação de ocupação irregular em Pimenta Bueno, no período entre 2015 e 2018, a autora problematiza e analisa as ações civis públicas por parte do Ministério Público de Rondônia, com vistas à regularização, inclusive, por meio do reenquadramento das áreas ocupadas para a Reurb-S, que se demonstra como um importante instrumento para a expansão urbana digna. Pela relevância do tema abordado e que se constitui como um problema a ser gerenciado pelos entes públicos, esta obra representa uma referência para o entendimento dos meandros da regularização fundiária, principalmente, porque analisa as responsabilidades implicadas para a consolidação dos direitos humanos sob as especificidades amazônicas.
Regularização Fundiária e Direito Humano à Moradia