Fundamento consequencialista nas decisões do STF em conflitos trabalhistas brasileiros
ebook
By Adriano Romero
Sign up to save your library
With an OverDrive account, you can save your favorite libraries for at-a-glance information about availability. Find out more about OverDrive accounts.
Find this title in Libby, the library reading app by OverDrive.

Search for a digital library with this title
Title found at these libraries:
Library Name | Distance |
---|---|
Loading... |
O presente trabalho se debruçou sobre o tema da fundamentação consequencialista nas decisões do Supremo Tribunal Federal em conflitos trabalhistas, de maneira a verificar sob qual viés (jurídico ou político) tal espécie argumentativa estaria sendo utilizada pela Suprema Corte e se os fundamentos do consciencialismo de natureza política seriam admissíveis, sobretudo em conflitos trabalhistas. Para tanto, após a fixação de premissas teóricas sobre o tema em análise, o livro define e diferencia a consequência jurídica da consequência política para permitir a identificação de uma ou de outra junto aos acórdãos do STF em lides trabalhistas, bem como o reconhecimento de fundamentações falaciosas ou distorcidas, para depois discernir se o STF teria atuado dentro dos limites constitucionais ou com ativismo judicial. O autor preocupou-se também em demonstrar quando a análise dos impactos da decisão deveria ser usada como razão de decidir e como tal tema afetou a teoria processual. O trabalho é interessante porque, além de tratar do consequencialismo na área trabalhista, evidenciou que, apesar de a fundamentação consequencialista estar mais presente em casos difíceis, os limites constitucionais foram ultrapassados em algumas oportunidades, a ponto de alterar o próprio texto normativo constitucional, com franco ativismo judicial.