O Direito como Integridade no recurso extraordinário

ebook justificação do modelo per curiam das decisões colegiadas

By Vítor Oliveira Rocha Fontes

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A obra apresenta reflexões de como o modelo de deliberação colegiada, para julgamento do recurso extraordinário, influencia no desempenho institucional do Supremo Tribunal Federal. E busca verificar a adequabilidade do modelo de deliberação per curiam para julgamento do recurso extraordinário, segundo a Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin.
O Direito como Integridade no recurso extraordinário