Sobrecarga processual do STF
ebook ∣ Crítica à abstratização dos efeitos do controle concreto de constitucionalidade e alternativas de racionalização
By Arthur Maximus Monteiro
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Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".
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