Ensaios de uma lei complementar do Imposto sobre Bens e Serviços
ebook ∣ à luz da Proposta de Emenda Constitucional n. 45/2019
By Eurico Marcos Diniz de Santi
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Os trabalhos temáticos abordaram basicamente as definições de fato gerador, não-cumulatividade, contribuintes e responsáveis, obrigações acessórias e penalidades afeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que se pretendia instituir.
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