As razões que conduzem à existência do Direito Comercial consubstanciam-se na necessidade de criação de instrumentos jurídicos que favoreçam a "celeridade" e a "segurança" das transações comerciais. Mediante uma linguagem acessível e rigorosa, permite-se com esta monografia a apreensão da atual morfologia das relações empresariais no contexto da sua substância normativa. Visa-se, concretamente, conceder informação acerca das normas legais que se aplicam à atividade empresarial - atualmente dispersas por inúmeros diplomas -bem como dos contributos que a doutrina e a jurisprudência têm aduzido.