A Impugnação da Sentença Arbitral--3ª Edição

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By António Sampaio Caramelo

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A necessidade de os Estados exercerem um controlo efetivo sobre as sentencas arbitrais proferidas no seu territorio para salvaguarda de interesses fundamentais, e atestada pela analise do direito comparado e da melhor doutrina. Tal controlo visa assegurar n?o so a integridade do tribunal e do processo, mas tambem a integridade da sentenca, verificando se esta contraria principios e regras juridicas dirigidas a protec?o de interesses sentidos pela comunidade como absolutamente inderrogaveis. As tentativas de alguns comentadores, de reduzirem ao maximo o conteudo e alcance daquele controlo, em nada contribuem para a valorizac?o da arbitragem enquanto metodo de resoluc?o jurisdicional de litigios, visto que, fragilizando a sua legitimac?o, enfraquecem a aceitabilidade social das decis?es arbitrais.
A Impugnação da Sentença Arbitral--3ª Edição