Impossibilidade da Prestação

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By Catarina Monteiro Pires

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A pandemia de Covid-19 e uma circunstancia com reflexos serios em varios contratos, de forma direta e indireta. A generalidade dos problemas reconduz-se a aplicac?o de regimes de impossibilidade e de alterac?o das circunstancias, ou a aplicac?o de regras contratuais especificas. Este estudo analisa precisamente estes regimes, enquadrando casos de impossibilidade, temporaria e definitiva, total ou parcial, de frustrac?o do fim do contrato, de agravamento da prestac?o, de desequilibrio contratual, entre outros. Quase todos os problemas da "crise do contrato" e das "perturbac?es da prestac?o" exigem uma paragem obrigatoria no regime civil da impossibilidade do cumprimento. E a esta figura, as suas express?es, as suas classificac?es (impossibilidade originaria, superveniente, objetiva, subjetiva, absoluta, relativa, temporaria, definitiva, imputavel e n?o imputavel), ao seu papel de arquetipo normativo, aos seus limites, ao seu regime e aos seus desafios que dedicamos este estudo. Ao longo desta obra, clarificamos materias controvertidas, como a da imputac?o ao credor (juntamente com a mora do credor) ou a da imputac?o a ambas as partes, visitamos meios de reac?o pouco explorados, como o commodum de representac?o, sondamos as virtualidades regulativas do principio da proporcionalidade entre os dispendios do devedor e o interesse do credor, recordamos as exigencias do principio da prioridade do cumprimento natural e percorremos as fronteiras (instaveis) entre a impossibilidade e a alterac?o das circunstancias.
Impossibilidade da Prestação