Esta publicac?o analisa temas de direito do urbanismo, ambiente e planeamento territorial, em si e inter-relacionados com os de politica habitacional, economia, desenvolvimento regional, poder autarquico e poder judicial. No ambito das quest?es ambientais e das urbanisticas sobre bairros e edificac?es ilegais, reabilitac?o urbana e habitac?o, trata das problematicas atuais e consequencias sociais e economicas, fruto de normas inadequadas, embora, designadamente no planeamento, a eficiencia desejavel nunca possa prescindir da realizac?o da constitucional regionalizac?o autarquica, via privilegiada para se atingir a atenuac?o das assimetrias regionais, com progressiva perequac?o territorial, em ordem a realizac?o de uma situada coes?o economica e social e acesso igual de todos os cidad?os ao bem-estar, concomitante com a realizac?o do desenvolvimento equilibrado e ambientalmente compativel.