As alterac?es efetuadas pela Lei n.? 4/2015, de 15 de janeiro, a Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessaria uma analise da nova regulamentac?o. Esta obra colectiva, que conta com a colaborac?o de professores universitarios e magistrados, da resposta a essa necessidade. Os comentarios aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e jurisprudencia mais relevantes. Esta e, assim, uma anotac?o da LTE actualizada e abrangente, traduzindo-se numa obra que traduz o contributo dos seus autores para uma melhor aplicac?o do processo tutelar educativo e uma maior justica das decis?es aplicaveis aos jovens neste contexto.