Esta 6.? edic?o, revista e atualizada regula o estabelecimento e explorac?o das instalac?es eletricas de utilizac?o de energia eletrica de baixa tens?o, bem como as instalac?es coletivas de edificios e entradas, que obedecem a regras tecnicas especificas. Inclui o novo regime das instalac?es eletricas de servico particular alimentadas pela rede eletrica de servico publico (RESP) aprovado pelo Decreto-Lei n.? 96/2017, de 10 de agosto (que revoga a Portaria n.? 662/96, de 14 de novembro), e as regras aplicaveis a disponibilizac?o no mercado de material eletrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tens?o, aprovado pelo Decreto-Lei n.? 21/2017, que transp?e a Diretiva n.? 2014/35/EU.