I. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Diogo Ravara Tribunal de Justiça Viriato Reis Tribunal Constitucional João Rato Supremo Tribunal de Justiça José Eduardo Sapateiro Tribunal da Relação de Coimbra Susana Silveira Tribunal da Relação de Évora José Eduardo Sapateiro Tribunal da Relação de Guimarães Susana Silveira Tribunal da Relação de Lisboa Paulo Duarte Santos Tribunal da Relação do Porto Cristina Cruz II. ESTUDOS Nótula em torno do regime do art. 366.º, n.º 4 e 5, do Código do Trabalho (o afastamento da presunção, em especial) Milena Silva Rouxinol Em torno da (in)admissibilidade de pactos de permanência anteriores ao contrato de trabalho João Zenha Martins A responsabilidade da entidade patronal por culpa na produção da doença profissional - O ónus de prova e a fase administrativa prévia à acção Antero Veiga Avaliação dos danos não patrimoniais do trabalhador resultantes de assédio e de violação do dever de ocupação efectiva. Análise da jurisprudência Rita Garcia Pereira Breve comentário à decisão do TEDH, de 5 de setembro de 2016 - Barbulescu v. Romania Teresa Coelho Moreira PER, processos e créditos laborais - Uma análise tridimensional (jurisprudência, novíssimo Direito da Insolvência e projectado Direito Europeu) Catarina Serra Notas sobre Acidentes In Itinere. Qualificação e descaracterização Sérgio Silva de Almeida O subsídio de refeição. Em particular a alteração da forma de pagamento. Perspetiva laboral, fiscal e contributiva Pedro Ferreira de Sousa e Fábio Nave Moreira Trabalho temporário. Jurisprudência recente e alterações legislativas introduzidas pela Lei 28/2016, de 23-08 Maria João Machado A disciplina do contrato a termo dos profissionais de espectáculo: relações de tensão entre a Lei 4/2008, de 7 de fevereiro e a CRP e o Direito da União Europeia Joana Nunes Vicente Revisitando o assédio e o caminho para o seu enquadramento no regime dos acidentes de trabalho e doenças profissionais Ana Cristina Ribeiro Costa Trabalho por turnos e descanso semanal: novos contributos para velhas questões Catarina de Oliveira Carvalho