Este volume é, sobretudo, uma coletânea de normas fundadas nos preceitos constitucionais relativos à redução dos riscos inerentes ao trabalho, sobretudo em atividades penosas, insalubres ou perigosas. Além de leis, decretos e dispositivos da Constituição pertinentes ao tema, a obra destaca os anexos do Decreto nº 3.048/1999, que aprovou o Regulamento da Previdência Social. Fecham a obra os textos de três atos internacionais, entre os quais está a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho.