A necessidade de garantir uma utilizac?o mais eficiente da energia na Europa levou os Estados membros a implementar um conjunto de politicas de certificac?o energetica, com vista a promover a melhoria do desempenho energetico dos edificios, permitindo a verificac?o do cumprimento dos requisitos termicos a que os edificios novos est?o sujeitos. Em Portugal, o Decreto-Lei n.? 118/2013, de 20 de agosto, veio proceder a criac?o do Sistema de Certificac?o Energetica dos Edificios, transpondo a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao seu desempenho. Por outro lado, este diploma, ao compreender o Sistema de Certificac?o Energetica dos Edificios (SCE), o Regulamento de Desempenho Energetico dos Edificios de Habitac?o (REH) e o Regulamento de Desempenho Energetico dos Edificios de Comercio e Servicos (RECS), permite melhorias ao nivel da sistematizac?o e ambito de aplicac?o da legislac?o nacional nesta materia. A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, nesta Edic?o, atraves de uma cuidada selec?o de legislac?o, permite dar a conhecer, do ponto de vista tecnico, o diploma base desta tematica, assim como outros relevantes, numa area t?o importante como e a da eficiencia energetica nos edificios.