Indice SISTEMA PENAL E SISTEMA POLITICO Da liberdade a seguranca - Os fundamentos normativos do Direito penal em mudanca KLAUS GUNTHER Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo Direito do terrorismo MARIA FERNANDA PALMA Terrorismo y principio de intervencion minima: una propuesta de despenalizacion JOSE MANUEL PAREDES CASTA?ON Violencia sexual e de genero nos campos de populac?o refugiada: o contributo dos sistemas de justica tradicionais na soluc?o dos casos concretos TATIANA MORAIS DIREITO PENAL DA EMPRESA, ECONOMICO E FINANCEIRO Acerca da Responsabilidade Penal dos Dirigentes das Pessoas Colectivas HELENA MOR?O DIREITO PENAL E RELAC?O PESSOA-MUNDO Crimes contra animais: os novos Projetos-Lei de Alterac?o do Codigo Penal TERESA QUINTELA DE BRITO A tutela penal dos animais no ordenamento juridico italiano: dos c?es que amam os seres humanos as lagostas que odeiam ficar no frigorifico CARLO RUGA RIVA Tutela Penal do Patrimonio Cultural ANTONIO BRITO NEVES DIREITO PENAL E FILOSOFIA O "controlo dos espiritos" em Foucault: analises e perspetivas CATARINA ABEG?O ALVES Lei de Hume e falacia naturalista RICARDO TAVARES DA SILVA