Revista de Direito Público--Ano VI, N.º 13--Janeiro/Junho de 2015
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By Instituto de Direito Público
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I - DOUTRINA
Edit Kajtar - The Dark Side of Facebook: Employee Misconduct on Social Networking Sites
João Zenha Martins - O Regulamento sobre auxilios de minimis e os contratos de franquia a luz do conceito de empresa única
Nuno Sousa e Silva - A Internet - um objecto para o Direito Administrativo Global?
Ricardo de Gouvea Pinto - Limite de validade da lei e vinculação aos direitos fundamentais. Uma aplicação: pagamento de prestações sociais pecuniarias a menores de idade
Teresa Bravo - Internationalizing Ne bis in idem through Cross Fertilization: scope and limits
Valério de Oliveira Mazzuoli - Direitos fundamentais dos territórios não autónomos ou sem governo proprio a luz da Carta das Nações Unidas de 1945
II - JURISPRUDENCIA
Sara Morais Carvalho - A Cooperação Judiciária Europeia a Luz dos Princípios da Tutela Jurisdicional Efetiva, da Confiança Recíproca na Administração da Justiça e do Reconhecimento Mútuo: Comentário Critico ao Acordo do Tribunal de Justiça de 16 de Maio de 2013
III - PARECERES Jorge Bacelar Gouveia - A Permilagem devida a Caixa de Compensações da Câmara dos Solicitadores pelos Agentes de Execução: uma Análise Jurídico-Constitucional
IV - ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO II
Curso Breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar
Edit Kajtar - The Dark Side of Facebook: Employee Misconduct on Social Networking Sites
João Zenha Martins - O Regulamento sobre auxilios de minimis e os contratos de franquia a luz do conceito de empresa única
Nuno Sousa e Silva - A Internet - um objecto para o Direito Administrativo Global?
Ricardo de Gouvea Pinto - Limite de validade da lei e vinculação aos direitos fundamentais. Uma aplicação: pagamento de prestações sociais pecuniarias a menores de idade
Teresa Bravo - Internationalizing Ne bis in idem through Cross Fertilization: scope and limits
Valério de Oliveira Mazzuoli - Direitos fundamentais dos territórios não autónomos ou sem governo proprio a luz da Carta das Nações Unidas de 1945
II - JURISPRUDENCIA
Sara Morais Carvalho - A Cooperação Judiciária Europeia a Luz dos Princípios da Tutela Jurisdicional Efetiva, da Confiança Recíproca na Administração da Justiça e do Reconhecimento Mútuo: Comentário Critico ao Acordo do Tribunal de Justiça de 16 de Maio de 2013
III - PARECERES Jorge Bacelar Gouveia - A Permilagem devida a Caixa de Compensações da Câmara dos Solicitadores pelos Agentes de Execução: uma Análise Jurídico-Constitucional
IV - ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO II
Curso Breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar
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