Dez anos da Lei n.º 11.101/2005--Estudos sobre a Lei de Recuperação e Falência

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By Sheila C. Neder Cerezetti Emanuelle Urbano Maffioletti

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Passados dez anos de vigência da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (“LRE”), as reflexões sobre o direito da empresa em crise traçam-se não apenas à luz do texto legal e de eventuais incursões no direito estrangeiro, mas também da importante doutrina nacional em construção desde então e do abrangente repertório de decisões proferidas nos processos de recuperação judicial e falência. Com fulcro em estudos e na experiência de aplicação da LRE, os artigos aqui apresentados abordam alguns dos mais relevantes temas relacionados aos institutos concursais, muitos dos quais continuam a gerar dúvidas acerca da melhor interpretação do diploma.
Dez anos da Lei n.º 11.101/2005--Estudos sobre a Lei de Recuperação e Falência