A presente obra visa satisfazer os inúmeros pedidos de profissionais e estudantes os quais pretendiam um Código do Trabalho, devidamente atualizado, em formato digital, com a qualidade ímpar que colocamos na conversão dos nossos trabalhos. Ainda que pudéssemos disponibilizar apenas o Código do Trabalho atualizado, optou-se por integrar também a regulamentação a esse diploma, aprovada pela Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, disponibilizando-se ainda todos os diplomas que alteraram a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, incluindo o recente Acórdão do Tribunal Constitucional, permitindo-se desta forma ao estudante ou profissional, sempre que necessário, refazer a história da evolução do Código do Trabalho desde a na sua versão original. Esta obra inclui ainda o índice geral e sistemático de todos os diplomas nela incluídos.