A Polícia de Segurança Pública é uma Instituição centenária a qual, desde sempre, esteve ao serviço da sociedade. Moldada em função do tipo de Governo, ultrapassou a estrutura puramente militar e para-militar, fixando-se na atualidade com um cariz civil moldado por um corpo de normas híbrido: ora puramente adaptado às circunstâncias específicas da Instituição, como é o caso do Estatuto e da Lei de Organização, ora aplicando-se-lhe a legislação do regime geral, como é o exemplo do regime de férias, faltas e licenças. A presente obra não pretende de forma alguma esgotar todas as fontes normativas aplicáveis à PSP. Sem prejuízo, entende o autor que dela constam os diplomas estruturantes essenciais os quais, apresentados como estão de forma sistematizada, podem contribuir para uma eficaz aplicação da lei. A presente obra contém normas de organização do dispositivo, desde a Direção Nacional ao restante dispositivo; regras referentes a direitos e deveres do pessoal da PSP os quais incluem a liberdade sindical, férias, feriados, faltas e parentalidade; normas deontológicas que cobrem o regulamento de continências e honras e o estatuto disciplinar; concursos na PSP desde o ingresso no ISCPSI ou na EPP ao curso de Chefe; normas remuneratórias que abranjem as ajudas de custo e o subsídio de alimentação; regras aplicáveis ao serviço externo as quais abrangem as missões de paz, o estatuto do cooperante e do oficial de ligação, num total de cerca de 45 diplomas.