Numa sociedade avassalada pela crise financeira, são cada vez maiores os números de declarações de insolvência, quer coletiva quer singular. A presente edição conta com a legislação mais relevante no que diz respeito à matéria falimentar, atualizada com a Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, que veio criar o Regime do PER (Processo Especial de Revitalização), tendo como objetivo simplificar e tornar mais célere o processo de insolvência. Esta obra contempla ainda legislação complementar de especial interesse, como o SIREVE - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, o Estatuto do Administrador Judicial e ainda Jurisprudência associada ao tema. Pretende-se assim, que os juristas, bem como os demais agentes, encontrem neste Código as respostas aos conflitos legais que envolvem devedores e credores.