Estado, democracia e controle externo das contratações públicas
ebook
By João Antonio da Silva Filho
Sign up to save your library
With an OverDrive account, you can save your favorite libraries for at-a-glance information about availability. Find out more about OverDrive accounts.
Find this title in Libby, the library reading app by OverDrive.

Search for a digital library with this title
Title found at these libraries:
Library Name | Distance |
---|---|
Loading... |
A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento do livro "Estado, democracia e controle externo das contratações públicas", do respeitado jurista João Antonio da Silva Filho. O livro aborda a importância do controle externo no Estado de Direito, tendo como foco a atuação protetiva dos interesses públicos pelas Cortes de Contas. Referência no tema, o autor afirma que no regime democrático, em um contexto de livre mercado, o Estado não terá êxito se não regular as atividades econômicas, estabelecendo a relação entre planejamento público, iniciativa privada e interesse social. Para João Antonio, as contratações públicas não devem ser atos meramente formais e ganham uma dimensão social relevante. Neste contexto, de contradição natural entre o interesse público e a iniciativa privada, muitas vezes sujeitas a erro, dolo e má-fé, se torna fundamental preservar o interesse público por meio de controles eficientes preventivos e repressivos.