O ato cooperativo na Constituição Federal

ebook A Reforma Tributária: Emenda Constitucional n 132

By Guilherme Krueger

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A obra analisa os impactos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n. 132) no Cooperativismo. Aborda os princípios e axiologias aplicadas ao Direito Tributário e o papel das cooperativas na ordem econômica constitucional para então avaliar o ato cooperativo no sistema tributário na Constituição Federal e constatar a necessidade de um tratamento mais adequado na tributação das cooperativas.
O ato cooperativo na Constituição Federal