O livro "Finanças Públicas e Direito Fiscal – Problemas Actuais" apresenta-nos, neste segundo volume, um contributo para o estudo de temas centrais, uma vez mais nas áreas do Orçamento do Estado, das Parcerias Público-Privadas, da tributação do rendimento e da despesa (IRS, IRC, IVA), das garantias dos contribuintes, e, por último, da fiscalidade internacional. Os cidadãos e as empresas têm o direito de conhecer o regime legal financeiro e fiscal em vigor, considerando o respectivo impacto patrimonial no seu quotidiano. Aqui fica o nosso contributo!|O livro "Finanças Públicas e Direito Fiscal – Problemas Actuais" apresenta-nos, neste segundo volume, um contributo para o estudo de temas centrais, uma vez mais nas áreas do Orçamento do Estado, das Parcerias Público-Privadas, da tributação do rendimento e da despesa (IRS, IRC, IVA), das garantias dos contribuintes, e, por último, da fiscalidade internacional. Os cidadãos e as empresas têm o direito de conhecer o regime legal financeiro e fiscal em vigor, considerando o respectivo impacto patrimonial no seu quotidiano. Aqui fica o nosso contributo!