A presente obra visa responder, em primeira linha, a preocupações de índole pedagógica. Não se trata, porém, de lições que surjam desvinculadas da necessidade de suscitar o espírito crítico dos Estudantes, mas, pelo contrário, contêm reflexões (acompanhadas de exemplos colhidos na jurisprudência e/ou na legislação) que lhes permitem ir mais longe no desafio dogmático que o Direito Administrativo lança. Por esse motivo, e sem prejuízo para este propósito didático, o livro também apresenta interesse para os jus-administrativistas, em virtude da densidade com que são versadas as matérias, bem como da inclusão de várias referências bibliográficas nacionais e estrangeiras sobre os temas analisados.|A presente obra visa responder, em primeira linha, a preocupações de índole pedagógica. Não se trata, porém, de lições que surjam desvinculadas da necessidade de suscitar o espírito crítico dos Estudantes, mas, pelo contrário, contêm reflexões (acompanhadas de exemplos colhidos na jurisprudência e/ou na legislação) que lhes permitem ir mais longe no desafio dogmático que o Direito Administrativo lança. Por esse motivo, e sem prejuízo para este propósito didático, o livro também apresenta interesse para os jus-administrativistas, em virtude da densidade com que são versadas as matérias, bem como da inclusão de várias referências bibliográficas nacionais e estrangeiras sobre os temas analisados.