O manual que têm em vossas mãos almeja responder a uma série de desafios. Trata-se de um livro elaborado especialmente para estudantes de Ciências Sociais e Humanas que se achem a dar os primeiros passos na seara jurídica – mas que pretende dar também incluir todos os que desejam começar a aprofundar os seus conhecimentos nos domínios do Direito. Em paralelo, falamos de um manual que, dentro daquele vasto universo, pensa desde logo nos estudantes de Administração Pública. Essa é, aliás, a razão de ser dos dois capítulos que o encerram, os quais contribuem para a sua originalidade. Finalmente, e procurando dinamizar o processo de aprendizagem ativa das matérias aqui tratadas, cada capítulo é encerrado por um conjunto de questões destinadas a sedimentar os conteúdos entretanto assimilados.|O manual que têm em vossas mãos almeja responder a uma série de desafios. Trata-se de um livro elaborado especialmente para estudantes de Ciências Sociais e Humanas que se achem a dar os primeiros passos na seara jurídica – mas que pretende dar também incluir todos os que desejam começar a aprofundar os seus conhecimentos nos domínios do Direito. Em paralelo, falamos de um manual que, dentro daquele vasto universo, pensa desde logo nos estudantes de Administração Pública. Essa é, aliás, a razão de ser dos dois capítulos que o encerram, os quais contribuem para a sua originalidade. Finalmente, e procurando dinamizar o processo de aprendizagem ativa das matérias aqui tratadas, cada capítulo é encerrado por um conjunto de questões destinadas a sedimentar os conteúdos entretanto assimilados.