A edição agora trazida a lume reflete as alterações legislativas provenientes da Lei nº 13/2023, de 03 de abril, retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio e apresenta jurisprudência recente e atualizada. Mantém-se o intuito de publicar um registo prático de certos temas de direito do trabalho (com a inerente e questionável proposta de resolução jurídica), o qual pretende dar a conhecer o itinerário técnico-jurídico a percorrer, bem como a coerência do pensamento lógico-sistemático.