Revista de Contratos Públicos N.º 34
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By Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
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ÍNDICE
DOUTRINA E COMENTÁRIO
Relevação de impedimentos: algumas questões procedimentais, materiais e estruturais - José Azevedo Moreira
Objeto social dos concorrentes e exclusão de propostas - José Duarte Coimbra, Ana Alves Leal
A modificação subjetiva do contrato no CCP - Miguel Lorena Brito
A resolução unilateral do contrato por incumprimento: um ato administrativo sancionatório? - Marco Caldeira
O «contraente público» para efeitos do disposto no artigo 314.º do Código dos Contratos Públicos - Rodrigo Farinha
SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA
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