Repercussão Geral no Direito Tributário

ebook Estudos de Casos Relacionados às Contribuições · Coleção UCB

By Marcos Aurélio Pereira Valadão

cover image of Repercussão Geral no Direito Tributário

Sign up to save your library

With an OverDrive account, you can save your favorite libraries for at-a-glance information about availability. Find out more about OverDrive accounts.

   Not today
Libby_app_icon.svg

Find this title in Libby, the library reading app by OverDrive.

app-store-button-en.svg play-store-badge-en.svg
LibbyDevices.png

Search for a digital library with this title

Title found at these libraries:

Loading...
É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal. In Introdução
Repercussão Geral no Direito Tributário