Empresas de Impacto Social
ebook ∣ Possibilidade e desafios à luz do Direito Comparado
By Marcos Luiz dos Mares Guia Neto
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Este livro analisa os quatro aspectos jurídicos caracterizadores e agregadores das empresas de impacto social, identificados em três diferentes modelos, um de autorregulação e dois modelos legislativos. No âmbito privado têm-se: (i) o modelo de certificação das Empresas B, concebido pela entidade sem fins lucrativos B Lab; no âmbito regulatório, (ii) o modelo legislativo norte–americano das benefit corporation, surgido do Movimento Global de Empresas B; bem como (iii) a proposta de instituição, no Brasil, da denominada sociedade de benefício, por meio do Projeto de Lei n° 3284, de 2021, que tramita perante o Senado Federal. A obra é uma contribuição inovadora para o campo do direito empresarial e da responsabilidade social corporativa.