SUMÁRIO I DOUTRINA DIOGO FREITAS DO AMARAL, Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente: Objecto, Autonomia e Distinções. FERNANDO ALVES CORREIA, O Contencioso dos Planos Municipais de Ordenamento do Território. INGO VON MÜNCH, A Protecção do Meio Ambiente na Constituição. JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, Relações Jurídicas Poligonais, Ponderação Ecológica de Bens e Controlo Judicial Preventivo. JOSÉ TAVARES/ANTÓNIO LORENA DE SÈVES, Organização Administrativa e Ambiente. A Organização Administrativa Portuguesa Actual no Domínio do Ambiente PHILIP KUNIG, Do Direito do Lixo para o Direito da Correcta Gestão dos Ciclos de Materiais? Comentários acerca da legislação alemã sobre os resíduos e a sua evolução II JURISPRUDÊNCIA MÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA, Anotação ao Acórdão do STA, Pleno da P Secção, de 29 de Abril de 1993 (Princípio da Igualdade. Indústria Poluente. Suspensão de Laboração) III PARECERES MARCELO REBELO DE SOUSA, Constitucionalidade das normas constantes do Decreto-Lei n. ° 351193, de 7 de Outubro (Regime de Caducidade dos Actos de Licenciamento de Obras, Loteamentos e Empreendimentos Turísticos). IV VÁRIA CARLOS BERNARDES COELHO, O Direito de Caçar e o Direito de Propriedade. Alguns Tópicos Sobre a Sua Evolução em Portugal. V RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA - DIAZ GOMEZ, MARIANO, El Silencio Administrativo en Ia Ley 30j 1993, de 26 de Noviembre y sus Incidências en los Actos de Gestion y Control Urbanísticos, Dykinson, 1994 ? por José Fonseca. - EGA FERNANDEZ, JOAN, Accion negatoria, immisiones y defensa de Ia propriedad, Madrid, 1994 - por José de Sousa Cunhal Sendim. - AUTORES VÁRIOS, Direito do Ambiente, INA - Instituto Nacional de Administração, 1994 (coordenação de Diogo Freitas do Amaral e Marta Tavares de Almeida) - por José Tavares - LOBATO GOMEZ, J. MIGUEL, Responsabilidad dei promotor immobiliario por vidos en Ia construccion, Editorial Tecnos, Madrid, 1994 - por Nuno Baptista Gonçalves. - INSERGUET-BRISSET, VÉRONIQUE, Propriété publique et Environnement, Tome I, Paris, LGDJ, 1994 - por Pedro Silva Pereira. VI NOTICIÁRIO 1. Biblioteca do "IDUAL - Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, Lda." - Selecção de aquisições recentes. 2. Revista das Revistas, 3. Parlamento do Canadá discute a criação de Comissário para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 4. Agência Europeia do Ambiente (AEA). 5. "AD URBEM ? Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção". 6. Seminários e cursos de formação. VII CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO Por MANUEL FREIRE DE BARROS