O ICMS e a Tributação do Download de Softwares no Estado de São Paulo
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By Thiago Abiatar Lopes Amaral
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Dentro de um contexto marcado por evoluc?es tecnologicas, mormente no que toca a comercializac?o de softwares por meio de download, e interessante notar como se comporta um sistema tributario rigido, complexo e arcaico, como o do Brasil. A presente obra tem o merito enfrentar tal contexto, mediante uma analise desse sistema tributario, especialmente sob a otica do ICMS e do ISS, na busca por respostas ainda carentes de enderecamento objetivo por parte do poder judiciario. Trata-se de tema extremamente instigante e cujas conclus?es apresentadas reforcam a necessidade de revis?o do comportamento de nossos entes tributantes ou mesmo de uma completa reforma do sistema tributario nacional, sob pena de restarem inocuas as pretens?es arrecadatorias que, inevitavelmente, contribuem para um cenario de extrema inseguranca juridica aos que concentram suas atividades nesse setor que, por sua vez, devem buscar respaldo no judiciario.